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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 11:39
Empresária condenada por sonegação fiscal prestará serviços à comunidade
Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 11:14
Acusado de roubar apartamento é condenado a mais de sete anos de prisão em regime fechado
Segundo a denúncia, o acusado e quatro comparsas renderam uma das vítimas e ordenaram que ela os levasse até um apartamento e anunciaram o assalto. Eles subtraíram oito relógios, um aparelho celular e joias, além de R$ 15 mil e US$ 57 mil em espécie.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:27
Ilegitimidade de parte. Responsabilidade subsidiária. Ente Público
Obrigações personalíssimas. Impossibilidade de condenação
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:24
Embargos à Execução Fiscal. ICMS
Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 17:00
Mulher receberá indenização por danos morais por ter nome negativado de maneira indevida
Mesmo sem contratar os serviços de operadora, mulher foi parar em lista de devedores
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 10:59
Homem é condenado a um ano de reclusão por tentativa de golpe em caixa eletrônico
Ele foi condenado por tentar aplicar um golpe conhecido como “pescaria”: um dispositivo é armado para prender envelopes de depósito nos caixas eletrônicos, que posteriormente são retirados pelo fraudador antes de serem processados pela máquina
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:32
Locação de Imóvel. Ação de Despejo por falta de pagamento C. C. Cobrança
Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel dado em garantia à locação
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:16
Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora pagar valores a segurado mesmo depois de deixar de ser a líder das apólices de seguro habitacionais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:48
Agravo de instrumento – Decisão que recebeu apelação em ambos os efeitos
Reconsideração em sede de embargos de declaração para que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Junho de 2015 - 15:44
Revisional de Contrato Bancário. Restituição de Valores pagos indevidamente
Cédula de Crédito Bancário e aditamentos de refinanciamentos – Possibilidade da cobrança de capitalização dos juros
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:41
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)
Dois ex-prefeitos e dois ex-gestores foram condenados por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:46
Homem preso com mais de um quilo de drogas é condenado a dez anos de prisão
O homem correu ao avistar a viatura e, durante a fuga, jogou fora uma sacola que continha as drogas
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:09
Três mulheres são condenadas por maus-tratos a idoso que resultaram em sua morte
Consta nos autos que as mulheres não acatavam as orientações médicas, levando a vítima a um quadro de desnutrição, desidratação, falta de higiene e abandono afetivo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:57
Dono de Ferro Velho é condenado por Receptação de Fios de Cobre
O comerciante negou que era receptor dos fios de cobre roubados, mas confirmou, de forma genérica, que comprava cobre sem saber a procedência do material
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 11:03
Publicada norma que prorroga prazo para troca de extintores
Extintor de incêndio do tipo ABC: resolução anterior do órgão havia tornado obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:47
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:26
TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrado acima de 60 anos
A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplicasse aumentos com base nas regras da ANS – Agência Nacional de Saúde
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 15:49
Mulher que ateou fogo em homem é condenada pelo júri
A acusada foi condenada a dois anos e seis meses de detenção
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 13:00
Trote estudantil com constrangimento pode virar crime
O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:30
Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial
Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados
